SAÚDE DIGITAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: EVOLUÇÃO E DESAFIOS PARA O BRASIL - Ribeiro, Rafael Dias; Gomes, Valter; Gomes, Daniela (ARACÊ, 2024)
A saúde digital é um campo que envolve o uso de tecnologias da informação e comunicação para melhorar a qualidade, a eficiência e a equidade dos serviços de saúde. No Brasil, a saúde digital ganhou destaque principalmente após a pandemia do COVID-19, que exigiu a adoção de medidas de distanciamento social e a ampliação do acesso à telemedicina, à telessaúde e aos prontuários eletrônicos. No entanto, o país enfrenta diversos desafios para criar políticas públicas que possam orientar e regulamentar a criação, a implantação e o uso dos benefícios da saúde digital. Entre esses desafios, podemos destacar a dimensão territorial e as desigualdades regionais, que dificultam a universalização e a integração dos sistemas de informação em saúde e a disponibilidade de infraestrutura tecnológica adequada em todas as áreas do país. Este trabalho apresenta uma revisão das iniciativas e políticas públicas no Brasil, analisando publicações científicas, normas, resoluções e leis que tratam desta temática e propõe como resultado os desafios que precisam ser vencidos no desenvolvimento ou melhoria das políticas existentes no campo da saúde digital. Entre os desafios existentes para o desenvolvimento destas políticas destacam-se a ampla população e a diversidade socioeconômica, que demandam soluções personalizadas e adaptadas às diferentes realidades e necessidades dos usuários, bem como a garantia de inclusão digital e de alfabetização em saúde, a distribuição desigual de profissionais médicos e de outras categorias da saúde, que impõe limites à oferta e à qualidade dos serviços de saúde, especialmente nas áreas mais remotas e vulneráveis, e que demanda uma capacitação contínua dos trabalhadores em saúde digital, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as adoção de novas tecnologias, que trazem novos desafios éticos, jurídicos e técnicos para a proteção da privacidade e da segurança dos dados pessoais de saúde, bem como para a avaliação da eficácia, da efetividade e da segurança das soluções digitais em saúde. Diante desses desafios, é fundamental que o Brasil desenvolva uma estratégia nacional de saúde digital, que possa definir os objetivos, as diretrizes, as responsabilidades e as ações para promover o uso adequado e sustentável das tecnologias da informação e comunicação em saúde, em benefício da população brasileira.