LEI DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO CHILE - Tome, Jose Manuel Salum (ARACÊ, 2024)
A Lei TEA assegura o direito à igualdade de oportunidades e salvaguarda a inclusão social de crianças, adolescentes e adultos com TEA, eliminando qualquer forma de discriminação. Promove uma abordagem abrangente nas áreas social, da saúde e da educação, e sensibiliza a sociedade para esta temática. A lei é baseada em princípios fundamentais como tratamento digno, autonomia progressiva, perspectiva de gênero, intersetorialidade, participação e diálogo social, detecção precoce, monitoramento contínuo e neurodiversidade.