AGENTE INFILTRADO: UMA ANÁLISE DOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS DO STJ ENTRE 2009 E 2024 - Netto, Roberto Magno Reis; Cavalcante, Clarina de Cássia da Silva; Chagas, Clay Anderson Nunes; Miranda, Wando Dias; dos Santos, Jorge Fabrício; de Medeiros, Glauco Pereira; Santo, Ilca Moraes do Espírito; Barreto, Rúbia Patrícia Oliveira (ARACÊ, 2024)
Objetivo: Este trabalho objetivou compreender os entendimentos presentes na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação prática do instituto da infiltração de agentes no direito brasileiro. Metodologia: Para tanto, o estudo se caracterizou como uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa, que materializou uma pesquisa documental que possibilitou uma análise jurimétrica e do conteúdo de 30 julgados proferidos entre os anos de 2009 e 2024, a respeito da temática. Resultados: Como resultados para além de informações jurimétrica que permitiram o vislumbre de aspectos temporais das decisões e o levantamento de breves hipóteses sobre a aplicação da lei de organizações criminosas e a atuação das turmas e seções do STJ, verificou-se que a corte consolidou entendimentos em torno: a) da aplicação prática do instituto da infiltração de agentes; b) sobre os limites jurisdicionais da análise sobre a validade da prova produzida pela infiltração de agentes; c) a respeito da validade e possibilidades de utilização do instituto da infiltração de agentes; e, d) sobre a utilização do instituto do agente infiltrado ante a possibilidade de produção de outros meios de prova. Conclusões: O estudo apresentou um relevante compêndio de entendimentos que contribui para a compreensão do instituto e aplicação prática por órgãos de segurança e pelo sistema judiciário.