EDUCAÇÃO FORMAL NO CONTEXTO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO ESTADO DE RORAIMA-BRASIL 2015-2023

Resumo

Esta pesquisa reflete a evolução do status jurídico do refugiado, migrantes e apátridas, desde a abordagem das leis de abrangência internacional e das normativas brasileiras, que vão influenciar diretamente na flexibilização dos procedimentos para matricular alunos de outras nacionalidades no território nacional, garantindo assim o acesso à educação para as crianças e adolescentes, comtemplados como um dos direitos humanos universais. Esta pesquisa por médio da abordagem qualitativa será de tipo documental e bibliográfica e terá como objetivo apresentar a evolução juridica do status de refugiado desde as perspectivas da normativa internacional e nacional, assim como o impacto da flexibilização dos mecanismos para o acceso e permanencia à educação no sistema educacional roraimense no período dos anos 2015 até 2023, tomando como fonte dados da Secretaria Estadual de Educação e Desporto de Roraima (SEED/RR). Finalmente apresentamos quais demandas são motivadas pela presença de alunos venezuelanos matriculados na rede escolar pública do estado de Roraima.