dos Santos , Adelcio Machado, e Alisson André Escher. “LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: A RELEVÂNCIA PARA A GESTÃO ESCOLAR”. LUMEN ET VIRTUS 16, no. 44 (janeiro 13, 2025): 245–256. Acesso em abril 19, 2026. https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/2817.