de Menezes, Priscila Carneiro, e Luiz Fernando Lopes de Oliveira. “PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”. LUMEN ET VIRTUS 16, no. 53 (outubro 31, 2025): e9485. Acesso em dezembro 5, 2025. https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/9485.