Aguiar, Maria Célia e Silva. “A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O RECONHECIMENTO DA PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO”. LUMEN ET VIRTUS, vol. 10, nº 24, janeiro de 2019, p. e11929, https://doi.org/10.56238/levv10n24-004.