Gomes, Haline Rachel Lino, et al. “MEIO AMBIENTE E SAÚDE: LEI 12.305 10 E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS”. LUMEN ET VIRTUS, vol. 16, no. 48, May 2025, pp. 4969-81, https://doi.org/10.56238/levv16n48-032.