dos Santos , Adelcio Machado, and Alisson André Escher. “LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: A RELEVÂNCIA PARA A GESTÃO ESCOLAR”. LUMEN ET VIRTUS, vol. 16, no. 44, Jan. 2025, pp. 245-56, https://doi.org/10.56238/levv16n44-020.