Caumo, Luis Gustavo. “MORADOR EM SITUAÇÃO DE RUA: POLÍTICAS PÚBLICAS, DEVER ESTATAL E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS”. LUMEN ET VIRTUS, vol. 17, nº 58, março de 2026, p. eluis.gc@defensoria.to.def.br, https://doi.org/10.56238/levv17n58-049.