Pinto, Douglas Mackri. “PROJETO DE USINA SOLAR FOTOVOLTAICA DE 500 KVA PARA CONSUMIDOR RURAL: LEI 14.300 2022 E RESOLUÇÃO NORMATIVA 482 2012”. LUMEN ET VIRTUS, vol. 16, nº 55, dezembro de 2025, p. e11047 , https://doi.org/10.56238/levv16n55-072.