de Moura , Gabriel Coelho Araújo, e Clóvis Marques Dias Júnior. “A PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À SAÚDE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”. LUMEN ET VIRTUS, vol. 16, nº 54, novembro de 2025, p. e9522 , https://doi.org/10.56238/levv16n54-001.