de Sousa, Fabrício Pinto, e Marcelo Augusto de Oliveira. “O RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS: REFLEXOS NA GUARDA COMPARTILHADA EM CASOS DE SEPARAÇÃO”. LUMEN ET VIRTUS, vol. 16, nº 54, novembro de 2025, p. e10106, https://doi.org/10.56238/levv16n54-090.