de Menezes, Priscila Carneiro, e Luiz Fernando Lopes de Oliveira. “PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”. LUMEN ET VIRTUS, vol. 16, nº 53, outubro de 2025, p. e9485, https://doi.org/10.56238/levv16n53-154.