[1]
T. M. . Barroso e C. M. . Dias Júnior, “INOVAÇÕES HERMENÊUTICAS SOBRE O CRIME DE RACISMO: ESTUDO DE CASO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO) Nº 26 E A LEI Nº 7.716/1989”, LEV, vol. 16, nº 47, p. 3814–3828, abr. 2025, doi: 10.56238/levv16n47-064.