P. F. . Pereira and A. H. L. da S. . Moraes, “INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA PENALIZAÇÃO”, LEV, vol. 16, no. 47, pp. 3638–3654, Apr. 2025, doi: 10.56238/levv16n47-051.