F. P. de Sousa e M. A. de Oliveira, “O RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS: REFLEXOS NA GUARDA COMPARTILHADA EM CASOS DE SEPARAÇÃO”, LEV, vol. 16, nº 54, p. e10106, nov. 2025, doi: 10.56238/levv16n54-090.