P. C. de Menezes and L. F. L. de Oliveira, “PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”, LEV, vol. 16, no. 53, p. e9485, Oct. 2025, doi: 10.56238/levv16n53-154.