C. de S. Oliveira e C. M. Dias Júnior, “USUCAPIÃO POR HERDEIRO EM BENS DE HERANÇA: UM ESTUDO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ”, LEV, vol. 16, nº 53, p. e9353, out. 2025, doi: 10.56238/levv16n53-131.