de Oliveira, L.D. and de Sousa, D.S. (2025) “OS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E DO NAMORO QUALIFICADO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE PRESSUPOSTOS E EFEITOS LEGAIS”, LUMEN ET VIRTUS, 16(47), pp. 3486–3501. doi:10.56238/levv16n47-040.