de Menezes, P.C. and de Oliveira, L.F.L. (2025) “PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”, LUMEN ET VIRTUS, 16(53), p. e9485. doi:10.56238/levv16n53-154.