de Sousa, Fabrício Pinto, e Marcelo Augusto de Oliveira. 2025. “O RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS: REFLEXOS NA GUARDA COMPARTILHADA EM CASOS DE SEPARAÇÃO”. LUMEN ET VIRTUS 16 (54): e10106. https://doi.org/10.56238/levv16n54-090.