de Menezes, Priscila Carneiro, e Luiz Fernando Lopes de Oliveira. 2025. “PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”. LUMEN ET VIRTUS 16 (53): e9485. https://doi.org/10.56238/levv16n53-154.