PEREIRA, Pâmella Ferraz; MORAES, Anne Harlle Lima da Silva. INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA PENALIZAÇÃO. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 47, p. 3638–3654, 2025. DOI: 10.56238/levv16n47-051. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/4516. Acesso em: 5 dez. 2025.