MARTINS, Luciane Zacarias et al. ANÁLISE JURÍDICA DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: IMPLICAÇÕES E PERSPECTIVAS PARA O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 15, n. 43, p. 8928–8952, 2024. DOI: 10.56238/levv15n43-097. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/2473. Acesso em: 5 dez. 2025.