DE MENEZES, Priscila Carneiro; DE OLIVEIRA, Luiz Fernando Lopes. PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 53, p. e9485, 2025. DOI: 10.56238/levv16n53-154. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/9485. Acesso em: 5 dez. 2025.