de Souza, B. C. ., Corrêa , Érica de A. ., & França, M. G. L. . (2024). DO PERDÃO À PROTEÇÃO: O RECONHECIMENTO DA PRIMEIRA ANISTIA E UM PASSO RUMO À SALVAGUARDA DOS DIREITOS INDÍGENAS. LUMEN ET VIRTUS, 15(43), 8677-8690. https://doi.org/10.56238/levv15n43-081