Caumo, L. G. (2026). MORADOR EM SITUAÇÃO DE RUA: POLÍTICAS PÚBLICAS, DEVER ESTATAL E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. LUMEN ET VIRTUS, 17(58), eluis.gc@defensoria.to.def.br. https://doi.org/10.56238/levv17n58-049