de Sousa, F. P., & de Oliveira, M. A. (2025). O RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS: REFLEXOS NA GUARDA COMPARTILHADA EM CASOS DE SEPARAÇÃO. LUMEN ET VIRTUS, 16(54), e10106. https://doi.org/10.56238/levv16n54-090