de Menezes, P. C., & de Oliveira, L. F. L. (2025). PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. LUMEN ET VIRTUS, 16(53), e9485. https://doi.org/10.56238/levv16n53-154