Barroso TM, Dias Júnior CM. INOVAÇÕES HERMENÊUTICAS SOBRE O CRIME DE RACISMO: ESTUDO DE CASO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO) Nº 26 E A LEI Nº 7.716/1989. LEV. 2025;16(47):3814-3828. doi:10.56238/levv16n47-064