de Oliveira LD, de Sousa DS. OS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E DO NAMORO QUALIFICADO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE PRESSUPOSTOS E EFEITOS LEGAIS. LEV. 2025;16(47):3486-3501. doi:10.56238/levv16n47-040