Aguiar, M.C. e S. 2019. A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O RECONHECIMENTO DA PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. LUMEN ET VIRTUS. 10, 24 (jan. 2019), e11929. DOI:https://doi.org/10.56238/levv10n24-004.