de Oliveira, L.D. e de Sousa, D.S. 2025. OS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E DO NAMORO QUALIFICADO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE PRESSUPOSTOS E EFEITOS LEGAIS. LUMEN ET VIRTUS. 16, 47 (abr. 2025), 3486–3501. DOI:https://doi.org/10.56238/levv16n47-040.