Caumo, L.G. 2026. MORADOR EM SITUAÇÃO DE RUA: POLÍTICAS PÚBLICAS, DEVER ESTATAL E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. LUMEN ET VIRTUS. 17, 58 (mar. 2026), eluis.gc@defensoria.to.def.br. DOI:https://doi.org/10.56238/levv17n58-049.