Pantoja , C.C. e Costa , C.C.T.G. de A. 2025. A EVOLUÇÃO DAS PENAS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E JURÍDICA. LUMEN ET VIRTUS. 16, 54 (nov. 2025), e9801 . DOI:https://doi.org/10.56238/levv16n54-044.