de Moura , G.C.A. e Dias Júnior , C.M. 2025. A PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À SAÚDE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. LUMEN ET VIRTUS. 16, 54 (nov. 2025), e9522 . DOI:https://doi.org/10.56238/levv16n54-001.