de Menezes, P.C. and de Oliveira, L.F.L. 2025. PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. LUMEN ET VIRTUS. 16, 53 (Oct. 2025), e9485. DOI:https://doi.org/10.56238/levv16n53-154.