AFROCENTRICIDADE E A NEGLIGÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS - da Hora Filho, Edmilton Amaro; de Menezes, Vilde Gomes (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O estudo aborda um desafio estratégico na implementação de leis relacionadas a questões étnico-raciais no ensino superior no Brasil, destacando a insuficiência de análise sobre a temática e a falta de obrigatoriedade das leis específicas para o ensino superior. Embora as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, e a Resolução CNE/CP 01/2004, sejam aplicáveis ao ensino fundamental e médio, a Resolução CNS nº 569/2017 estabelece a obrigatoriedade da inclusão de História e cultura africana e afrodescendente nos cursos de saúde, a partir de fevereiro de 2018. Para tanto, buscou-se avaliar a atual configuração da materialidade das Políticas de Educação para as relações étnico-raciais em cursos de formação na área de saúde na região Nordeste do Brasil. A análise revela uma bibliografia limitada, refletindo a complexidade e a necessidade de uma abordagem mais integrada ao ordenamento jurídico brasileiro. A Educação em Saúde deve enfrentar o racismo estrutural e institucional, utilizando Políticas de Ações Afirmativas, como as cotas, para promover a equidade. As instituições formativas devem engajar-se no diálogo com os alunos, incentivando a troca de experiências, a crítica e a problematização das relações raciais. A educação deve promover uma reflexão ativa sobre o racismo estrutural e criar estratégias para superar essa condição. Através da educação, é possível desconstruir o racismo, promover relações mais igualitárias e garantir um atendimento equitativo, reduzindo as disparidades entre pessoas negras e não negras na saúde. A análise crítica e o compromisso com a equidade são essenciais para avançar na luta contra o racismo na formação em saúde.