MERCADO DE TRABALHO INCLUSIVO: CAMINHOS PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Machado, Humberto César; Machado, Karine Domingues da Silva; Bastos, Ana Paula Fleuri (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente artigo tem como tema a inserção do trabalhador com deficiência no mercado de trabalho brasileiro, compreendida como uma medida concreta de inclusão social. A problematização central consiste em indagar até que ponto as pessoas com deficiência estão efetivamente incluídas no mercado de trabalho e de que maneira as empresas têm superado o mero cumprimento formal das cotas legais, adotando políticas realmente inclusivas. A justificativa da pesquisa reside na importância de avaliar a eficácia da legislação vigente na promoção da igualdade de oportunidades, à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Considerando o papel essencial da Constituição Federal na proteção dos direitos fundamentais, o estudo busca contribuir para uma reflexão crítica sobre a construção de ambientes laborais mais justos e inclusivos. O objetivo geral é analisar os avanços e desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no acesso ao emprego formal. Como objetivos específicos, propõe-se: (i) apresentar uma breve evolução histórica da percepção social sobre a deficiência; (ii) examinar criticamente o sistema de cotas como política de inclusão; e (iii) sugerir práticas empresariais que promovam uma inclusão efetiva e respeitosa da diversidade. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, incluindo análise de normas jurídicas, doutrinas, dados estatísticos e estudos sociais sobre diversidade e inclusão no contexto laboral.