EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO ACIDENTÁRIA NO BRASIL ATÉ OS DIAS ATUAIS COM A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Machado, Karine Domingues da Silva; Santos, Cinthya Amaral; Machado, Humberto César (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
A proteção acidentária no Brasil passou por evolução significativa desde o início da industrialização, refletindo mudanças nas normas de segurança e saúde no trabalho. Inicialmente, acidentes eram vistos como infortúnios, sem responsabilidade clara dos empregadores. Com o tempo, a legislação foi ampliada, incluindo doenças ocupacionais e estabelecendo medidas de segurança obrigatórias. A Lei nº 8.213, de 1991, destacou-se por definir o acidente de trabalho de forma abrangente, considerando não apenas lesões físicas, mas também doenças relacionadas ao trabalho. A legislação atual estabelece responsabilidades claras para os empregadores em relação à saúde e segurança dos trabalhadores, reconhecendo a importância da prevenção e do bem-estar no ambiente laboral. A evolução das leis reflete uma crescente conscientização social sobre os direitos dos trabalhadores e a necessidade de um ambiente de trabalho seguro. Apesar dos desafios persistentes, a proteção acidentária é vista como um pilar essencial para a justiça social e o desenvolvimento sustentável, promovendo uma cultura de segurança que beneficia não apenas os empregados, mas toda a sociedade.