A HIPERVULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA FRENTE AOS DESCONTOS ABUSIVOS DO CARTÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA - de Moraes, Natália Vidal; Dias Júnior, Clóvis Marques (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Este estudo investiga a hipervulnerabilidade financeira da pessoa idosa no contexto dos contratos de empréstimo consignado, com ênfase no uso do cartão de reserva de margem consignada. O problema da pesquisa reside na frequente exploração financeira dos idosos por meio de práticas abusivas, comprometendo sua autonomia econômica. O objetivo principal é analisar como a jurisprudência tem interpretado e aplicado as normas protetivas aos idosos nessas situações. Utilizamos uma abordagem qualitativa e documental, baseada na análise de precedentes judiciais e na legislação pertinente. Os resultados indicam que, apesar da existência de mecanismos legais, muitos idosos continuam vulneráveis às práticas abusivas das instituições financeiras, devido às dificuldades de acesso à justiça e à falta de educação financeira. Concluímos que a hipervulnerabilidade da pessoa idosa exige uma atuação mais efetiva do Poder Judiciário e dos órgãos reguladores para garantir maior proteção e conscientização sobre os direitos desse grupo. Além disso, propomos a adoção de medidas preventivas e educativas para reduzir os impactos das práticas abusivas no endividamento dos idosos.