RELAÇÃO ENTRE GESTÃO PÚBLICA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - De Souza, Rogério Batista (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Este artigo analisa a relação entre a gestão pública e o Conselho Municipal de Saúde, destacando sua importância para o fortalecimento da participação social e a construção de um sistema de saúde mais eficiente e democrático. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, investiga-se como os conselhos municipais atuam como mecanismos de controle social, permitindo que a população participe ativamente da formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de saúde. A descentralização administrativa, princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), é um fator essencial para a eficácia dessa relação, pois aproxima a tomada de decisões da realidade local.Apesar dos avanços normativos que garantem a existência desses conselhos, diversos desafios ainda limitam sua efetividade, como a falta de capacitação dos conselheiros, barreiras burocráticas e a dificuldade de implementação de suas deliberações. O fortalecimento da transparência, o incentivo à participação cidadã e o compromisso dos gestores públicos são aspectos fundamentais para que esses espaços cumpram plenamente seu papel. A pesquisa evidencia que o aprimoramento da relação entre a gestão pública e os Conselhos Municipais de Saúde contribui significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, tornando a administração mais democrática e sensível às necessidades da população. Conclui-se que a consolidação dessa interação deve ser uma prioridade contínua para garantir uma governança eficiente e equitativa na saúde pública.