DIREITOS EDUCACIONAIS E LINGUÍSTICOS DE ESTUDANTES SURDOS: DIÁLOGOS ENTRE LIBRAS E LÍNGUA PORTUGUESA - Morais, Ludmila Serjoni; Silva, Wellington Jhonner D. Barbosa (LUMEN ET VIRTUS, 2026)
Este artigo se materializa no sentido de investigar sobre os direitos educacionais e linguísticos de estudantes Surdos, no contexto da Educação Bilíngue, estabelecendo diálogo entre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na perspectiva de primeira língua (L1) e da Língua Portuguesa em sua modalidade escrita como segunda (L2). A pesquisa, de natureza eminentemente teórica, fundamentou-se em contribuições de Quadros (1997), Silva (2018), Caldas (2020), Silva (2023) e marcos legais relevantes, como a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005, Lei nº 14.191/2021, entre outros, para discutir acerca dos direitos linguísticos e educacionais do público em foco. Os resultados evidenciaram que embora haja um conjunto significativo de leis que asseguram tais direitos às pessoas Surdas, a efetivação dessas políticas ainda enfrenta desafios para serem efetivadas. Verificou-se, ainda, que os direitos educacionais e linguísticos dos aprendizes Surdos são assegurados, no contexto da educação bilíngue, quando se reconhece e valoriza a Libras como L1, como língua de identificação cultural, de instrução e de constituição da alteridade surda. Além disso, destaca-se a importância de metodologias que valorizem a visualidade e tenham a Libras como eixo central no processo de ensino do Português escrito, uma vez que é por meio da L1 que os Surdos atribuem significados e estabelecem relações com a materialidade da L2. Conclui-se, portanto, que a efetivação desses direitos depende de políticas públicas consistentes, práticas pedagógicas bilíngues e do reconhecimento da cultura surda como parte integrante da diversidade linguística e cultural brasileira.