A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O AUMENTO DO ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL - Tocantins, Cintia Kelem Rodrigues; Freire, Antonio (LUMEN ET VIRTUS, 2026)
O presente trabalho analisa a violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro e sua relação com o aumento do índice de reincidência criminal. O sistema carcerário brasileiro enfrenta uma grave crise estrutural, marcada pela superlotação, precariedade das condições físicas, ausência de assistência adequada e insuficiência de políticas públicas voltadas à ressocialização dos apenados. Embora a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal assegurem direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade, observa-se que tais garantias não são plenamente efetivadas na prática. Nesse contexto, a ausência de programas educacionais, profissionalizantes e de assistência ao egresso compromete o processo de reintegração social, contribuindo para o retorno à prática criminosa. A reincidência criminal, portanto, não deve ser analisada apenas sob a perspectiva individual, mas também como consequência das falhas estruturais e institucionais do sistema prisional. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, com base em doutrina jurídica, legislação e relatórios institucionais, permitindo compreender a relação entre as violações de direitos humanos e a ineficácia da função ressocializadora da pena. Conclui-se que a ausência de políticas públicas eficazes e as condições degradantes do sistema prisional contribuem diretamente para o aumento da reincidência criminal, evidenciando a necessidade de reformas estruturais que garantam o respeito à dignidade da pessoa humana e promovam a efetiva reintegração social dos apenados.