PREVENÇÃO DE FRAUDES NA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Da Rocha, Eduardo Moraes; Almeida, Maria Auxiliadora Patrício de Gouveia (LUMEN ET VIRTUS, 2026)
A Previdência Social brasileira, pilar fundamental da seguridade social, enfrenta desafios significativos decorrentes de fraudes na concessão de benefícios, que comprometem sua sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional. Este estudo analisa as modalidades recorrentes de fraude, como falsificação documental, simulação de doenças, omissão de informações relevantes, manipulação do tempo de contribuição e usurpação de identidade, e investiga os instrumentos jurídicos e administrativos adotados para sua prevenção, com destaque para o uso de tecnologias como cruzamento de dados, biometria e iniciativas interinstitucionais, a exemplo do Projeto PrevJud e dos núcleos de combate à litigância predatória. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, demonstra que, embora essas medidas tenham potencial preventivo, sua eficácia permanece parcial devido à fragmentação de bases de dados, à sobrecarga operacional e à necessidade de maior capacitação dos servidores. Conclui-se que a prevenção eficaz exige um equilíbrio entre rigor técnico e sensibilidade social, garantindo a proteção do erário sem restringir indevidamente o acesso legítimo aos benefícios. A integração institucional, a modernização tecnológica e a valorização dos agentes públicos são pilares essenciais para um sistema previdenciário mais justo, íntegro e eficiente.