O PAPEL DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ESTRUTURA CORPORATIVA PÓS LGPD - da Rocha, Alan Henrique Mota; Galloppi, Robson Eduardo (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Este artigo realiza uma análise crítica sobre o papel estratégico do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer DPO) na estrutura organizacional das empresas brasileiras após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contextualizando historicamente essa legislação e sua relação com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), evidenciando a influência de padrões internacionais na formulação da norma nacional. Examina-se o impacto da LGPD na governança corporativa, destacando as reestruturações necessárias para garantir conformidade regulatória, transparência e fortalecimento da confiança dos titulares de dados. O estudo apresenta as atribuições do DPO e sua função de interlocutor entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), abordando as competências técnicas, jurídicas e interpessoais indispensáveis ao exercício desse cargo. Também são discutidos os desafios da integração desse profissional aos processos estratégicos e operacionais das organizações, além das práticas recomendadas de governança da informação, compliance digital e gestão de riscos, com ênfase na importância da cultura organizacional voltada à ética, segurança e proteção de dados pessoais. Conclui-se que o Encarregado de Dados deve ser compreendido não apenas como exigência legal, mas como agente estratégico essencial para a sustentabilidade corporativa e para a consolidação de ambientes empresariais responsáveis e competitivos em um cenário de crescente valorização da privacidade.