A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE SAÚDE (SUS) NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS - Moreira , Milena Roberta Teodoro; Schactae, Fabiane Mazurok (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo compreender o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua relação com o Direito Previdenciário na concessão dos benefícios por incapacidade. A metodologia utilizada baseou-se em pesquisa de Revisão bibliográfica, qualitativa e documental, com abordagem exploratória e descritiva, por meio da análise dos Boletins Estatísticos do Ministério da Previdência Social. As fontes de dados incluem artigos acadêmicos e livros publicados entre os anos de 2015 e 2025, de autores como: Bittencourt (2019); Campos e Borsio (2024); Campos, Souza e Mendes (2015); e Castro e Lazzari (2018). Os resultados revelaram fragilidades na articulação entre os sistemas de saúde e previdência, além de elevada judicialização. Conclui-se que é imprescindível o fortalecimento da integração entre o SUS e o INSS, visando garantir maior celeridade, equidade e efetividade na concessão dos benefícios por incapacidade, assegurando o cumprimento dos princípios da seguridade social previstos na Constituição Federal.