ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA NO CONTEXTO DOS GOLPES PELO WHATSAPP - Moraes, Talita Natacha do Socorro Souza; Freire, Antonio Carlos Pantoja; Coelho, Vanesse Louzada (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo analisar os crimes de estelionato e falsidade ideológica no contexto dos golpes praticados pelo aplicativo WhatsApp, destacando como a popularização das tecnologias digitais favoreceu o surgimento de novas modalidades de fraudes. A pesquisa aborda a relevância do WhatsApp como ferramenta de comunicação e a vulnerabilidade que o ambiente virtual apresenta diante de condutas ilícitas. Através de uma pesquisa de revisão bibliográfica com base na legislação penal brasileira, em especial o artigo 171 e o artigo 299 do Código Penal, o estudo discute como esses delitos se adaptaram ao meio eletrônico e de que forma o Estado tem buscado combatê-los. São analisadas também as dificuldades investigativas, as medidas de prevenção e a importância da educação digital na redução desses crimes. Ao fim, conclui-se que o enfrentamento das fraudes virtuais requer uma ação conjunta entre Direito, tecnologia e sociedade, garantindo segurança e confiança nas interações digitais.