TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NA AMAZÔNIA: DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO, IMPACTOS NA FAUNA E PERSPECTIVAS JURÍDICAS - Brito, Giovane Mendes; de Souza, Aldryn Amaral (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O tráfico de animais silvestres configura-se como uma das atividades ilícitas mais lucrativas do mundo, e no Brasil encontra terreno fértil devido à sua vasta biodiversidade e às fragilidades estruturais do sistema de fiscalização. Na região amazônica, a prática assume proporções alarmantes, ameaçando espécies nativas, desequilibrando ecossistemas e gerando impactos jurídicos, econômicos e sociais de grande relevância. Este trabalho tem como objetivo analisar o tráfico de animais silvestres na Amazônia a partir do ordenamento jurídico brasileiro, identificando as principais dificuldades enfrentadas pelos órgãos de fiscalização, os reflexos para a fauna e as possíveis soluções jurídicas e institucionais para o enfrentamento do problema. A pesquisa adota metodologia bibliográfica, com enfoque qualitativo e abordagem dedutiva, a partir de obras doutrinárias, artigos científicos, legislação ambiental e decisões judiciais. Constata-se que, embora a legislação ambiental, como a Lei nº 9.605/98 e a Lei nº 5.197/67, estabeleça sanções relevantes, sua aplicação prática tem se mostrado insuficiente diante da escassez de recursos, da falta de integração entre órgãos públicos e da baixa efetividade das punições aplicadas. O estudo também evidencia a conexão entre o tráfico de fauna e o crime organizado, bem como a utilização de novas formas de comercialização, como as redes sociais.